Questão 221930 · 50ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Enfermeiro: Legislação em Saúde
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro
- Matéria
- Enfermagem
- Assunto
- Legislação em Saúde · Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
Em 2024, foi acrescentado, aos princípios do Sistema Único de
Saúde, os direitos e as garantias às mulheres vítimas de violência.
Com base nesse princípio, os serviços de saúde devem disponibilizar, para essas mulheres,
Com base nesse princípio, os serviços de saúde devem disponibilizar, para essas mulheres,
- Auma cópia da notificação compulsória e de todas as condutas adotadas pela equipe.
- Bo exame de corpo de delito pela equipe assistencial, para proporcionar maior conforto à paciente.
- Co atendimento em ambientes que garantam restrição de acesso para terceiros não autorizados pela paciente.
- Dum documento padronizado para registro de ocorrência policial, que deve ser preenchido pela equipe de saúde.
- Ea realização do boletim de ocorrência no local do atendimento, com encaminhamento posterior ao IML.