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Questão 221930 · 50ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Enfermeiro: Legislação em Saúde

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Enfermagem
Assunto
Legislação em Saúde · Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
Em 2024, foi acrescentado, aos princípios do Sistema Único de Saúde, os direitos e as garantias às mulheres vítimas de violência.
Com base nesse princípio, os serviços de saúde devem disponibilizar, para essas mulheres,
  1. A
    uma cópia da notificação compulsória e de todas as condutas adotadas pela equipe.
  2. B
    o exame de corpo de delito pela equipe assistencial, para proporcionar maior conforto à paciente.
  3. C
    o atendimento em ambientes que garantam restrição de acesso para terceiros não autorizados pela paciente.
  4. D
    um documento padronizado para registro de ocorrência policial, que deve ser preenchido pela equipe de saúde.
  5. E
    a realização do boletim de ocorrência no local do atendimento, com encaminhamento posterior ao IML.

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