Questão 811482 · 19ª da prova
Quadrix 2026 – FMJ – Enfermeiro: Legislação em Saúde
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- FMJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro
- Matéria
- Enfermagem
- Assunto
- Legislação em Saúde · Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata a respeito da
participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a
opção correta.
- AOs conselhos de saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, compostos de representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
- BAs conferências de saúde devem ser realizadas anualmente e possuem competência deliberativa para aprovar diretamente os instrumentos de planejamento e de gestão do SUS, substituindo as atribuições permanentes dos conselhos de saúde.
- COs conselhos de saúde possuem natureza predominantemente consultiva, limitando‑se à emissão de recomendações ao gestor, sem participação no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde.
- DA composição dos conselhos de saúde deve priorizar representantes dos gestores públicos, garantindo maioria absoluta do segmento governamental, pois estes possuem responsabilidade administrativa sobre os recursos do SUS.
- EAs conferências de saúde são os principais órgãos responsáveis pelo acompanhamento cotidiano da execução orçamentária e financeira do SUS, enquanto os conselhos de saúde exercem apenas função técnica de apoio ao planejamento municipal.