Questão 221330 · 50ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Administrador: Gestão de Politicas Públicas
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Gestão de Politicas Públicas · Participação, atores sociais e controle social
Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação
social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990,
instrumentos como conselhos sociais e orçamento participativo
passaram a ser amplamente difundidos em diferentes países,
inclusive sendo incorporados ao receituário de organismos
multilaterais. Ela busca compreender o problema estrutural do
Estado que motivou essa expansão e qual foi o papel dos processos
participativos em resposta a esse problema.
Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
- Acrise de accountability vertical, decorrente da incapacidade dos cidadãos de responsabilizar os governantes pelo sufrágio universal, o que levou organismos multilaterais a proporem a substituição das eleições por conselhos sociais como mecanismo central de controle democrático.
- Bnecessidade de reduzir o custo operacional dos serviços públicos, transferindo para a sociedade civil a responsabilidade pela execução de políticas antes delegadas exclusivamente ao Estado, conforme recomendação do Banco Mundial após o Fórum Social Mundial.
- Ccrise de accountability horizontal, que evidenciou a incapacidade do Estado de se autocontrolar e de ser suficientemente responsivo às necessidades dos cidadãos para além do sufrágio universal, gerando pressões por maior participação social na gestão pública.
- Dfragilidade dos mecanismos representativos tradicionais diante da globalização econômica, que teria esvaziado a soberania dos Estados nacionais e tornado indispensável a criação de instâncias supranacionais de participação cidadã para compensar esse déficit democrático.
- Einfluência do Consenso de Washington sobre as reformas do Estado nos países em desenvolvimento, que incluiu a participação social como condicionante para o acesso a financiamentos internacionais, independentemente da legitimidade democrática desses mecanismos nas sociedades receptoras.