Questão 221264 · 44ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Médico psiquiatra: Provas em Espécie
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico psiquiatra
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Provas em Espécie · Prova Pericial
Sobre o processo médico pericial no Código do Processo Civil (Lei
nº 13.105/2015), assinale a afirmativa correta.
- AO juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar o assistente técnico e apresentar os quesitos.
- BO perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança das partes e estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
- CO perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
- DO perito, uma vez instituído, não pode ser substituído sem anulação do processo.
- EA pertinência dos quesitos é definida pelo perito e seus assistentes técnicos.