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Questão 221264 · 44ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Médico psiquiatra: Provas em Espécie

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Médico psiquiatra
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Provas em Espécie · Prova Pericial
Sobre o processo médico pericial no Código do Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar o assistente técnico e apresentar os quesitos.
  2. B
    O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança das partes e estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
  3. C
    O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
  4. D
    O perito, uma vez instituído, não pode ser substituído sem anulação do processo.
  5. E
    A pertinência dos quesitos é definida pelo perito e seus assistentes técnicos.

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