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Questão 220060 · 50ª da prova

FCC 2026 – AL-RR – Analista Legislativo: Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações

Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações
Pessoas que passaram dois anos ou mais em serviços de internação psiquiátrica têm direito a um auxílio financeiro mensal como apoio a construção de novos projetos de vida, o qual pode ser acumulado
  1. A
    com a comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/3 do salário mínimo.
  2. B
    quando a pessoa for servidor público, apenas.
  3. C
    com Programas de Transferência de Renda, apenas.
  4. D
    com BPC, Bolsa Família, aposentadoria ou pensões.
  5. E
    quando o valor da remuneração não ultrapassar 2 salários mínimos vigentes.

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