Questão 220060 · 50ª da prova
FCC 2026 – AL-RR – Analista Legislativo: Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações
Pessoas que passaram dois anos ou mais em serviços de internação psiquiátrica têm direito a um auxílio financeiro mensal como
apoio a construção de novos projetos de vida, o qual pode ser acumulado
- Acom a comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/3 do salário mínimo.
- Bquando a pessoa for servidor público, apenas.
- Ccom Programas de Transferência de Renda, apenas.
- Dcom BPC, Bolsa Família, aposentadoria ou pensões.
- Equando o valor da remuneração não ultrapassar 2 salários mínimos vigentes.