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Questão 220044 · 34ª da prova

FCC 2026 – AL-RR – Analista Legislativo: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,
  1. A
    será considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impedimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.
  2. B
    esta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.
  3. C
    os titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva função, por interesse particular.
  4. D
    a licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.
  5. E
    é de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de Procurador-Geral do Município.

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