Questão 220044 · 34ª da prova
FCC 2026 – AL-RR – Analista Legislativo: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo, Analista Legislativo - Contabilidade
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa
nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,
- Aserá considerado vago o cargo de presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, em caso de impedimento ou vacância, na forma da Constituição Estadual.
- Besta contará com o assessoramento direto do superintendente legislativo e do Procurador-Geral do Estado.
- Cos titulares de quaisquer de seus cargos poderão, mediante requerimento do interessado, solicitar licença da respectiva função, por interesse particular.
- Da licença do cargo da Mesa Diretora importará na suspensão das atividades parlamentares do deputado licenciado.
- Eé de sua competência propor ação de inconstitucionalidade, a requerimento de Prefeito Municipal ou mediante requisição de Procurador-Geral do Município.