Questão 219874 · 4ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Pontuação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Português
- Assunto
- Pontuação · Uso da Vírgula · Crase · Sintaxe
Texto CG1A1
A era digital transformou diversos aspectos da vida
cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos
pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público,
desafios regulatórios significativos emergem. A implementação
dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas
também levanta questões jurídicas complexas que requerem
atenção.
O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na
compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação
com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA
abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de
linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções
tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna
imperativo um novo olhar jurídico.
No Brasil, a regulação da IA ainda está em
desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já
interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de
privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de
IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o
tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à
liberdade e à privacidade.
É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a
inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA.
Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e
especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto
possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e
permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em
relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.
Internet: https://legale.com.br/ (com adaptações)
- ANo trecho “o que torna imperativo um novo olhar jurídico” (final do segundo parágrafo), o vocábulo “imperativo” poderia ser substituído, sem prejuízo da coerência das ideias do texto, por obrigatório.
- BNo trecho “A implementação dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos” (primeiro parágrafo), a substituição de “pode potencializar” por potencializará preservaria os sentidos e a correção gramatical do texto.
- CO trecho “com respeito à liberdade e à privacidade” (final do terceiro parágrafo) poderia ser reescrito, mantidas a coerência e a correção gramatical do texto, como respeitando à liberdade e à privacidade.
- DNo trecho “Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e especialistas em ética” (último parágrafo), os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso se substituísse a preposição “entre” por de.
- EA supressão da vírgula no segmento “Sendo um campo multifacetado, a IA abrange” (segundo parágrafo) preservaria a correção gramatical, sem alteração de sentido.