Questão 219687 · 17ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Após a observância das formalidades constitucionais e legais
aplicáveis à espécie, foi proferida decisão no sentido do não
vitaliciamento de João, membro do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso. Irresignado e apresentando forte discordância,
João pretende recorrer da decisão tomada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, julgar recurso contra a decisão de não vitaliciamento de membro do Ministério Público é uma competência
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, julgar recurso contra a decisão de não vitaliciamento de membro do Ministério Público é uma competência
- Ada Corregedoria-Geral do Ministério Público.
- Bdo Conselho Superior do Ministério Público.
- Cda Secretaria-Geral do Ministério Público.
- Ddo Colégio de Procuradores de Justiça.
- Eda Procuradoria-Geral de Justiça.