Questão 219667 · 57ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Normas Arquivísticas
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Arquivologia
- Assunto
- Normas Arquivísticas · MoReq-Jus · Microfilmagem e Automação · Gestão de Documentos Eletrônicos – GDE
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus,
2ª edição) estabelece diretrizes que impactam diretamente a autenticidade, a preservação e a interoperabilidade dos documentos judiciais. Considerando seus requisitos funcionais e não funcionais, tal documento
- Aorienta que a eliminação de documentos digitais seja realizada automaticamente pelo sistema, sem necessidade de vinculação a tabelas de temporalidade ou a políticas arquivísticas institucionais.
- Brecomenda que a preservação digital seja realizada exclusivamente por meio de backups periódicos, dispensando estratégias como migração de formatos, normalização e verificação de integridade.
- Cestabelece que a interoperabilidade entre sistemas judiciais deve ocorrer apenas por exportação manual de documentos, não contemplando padrões estruturados de metadados ou APIs (Application Programming Interfaces) de integração.
- Ddefine que documentos judiciais nativos digitais podem ser armazenados sem metadados obrigatórios, desde que o sistema garanta acesso contínuo ao conteúdo informacional.
- Edetermina que sistemas judiciais implementem mecanismos de cadeia de custódia digital baseados em registro de eventos, controle de versões, metadados de proveniência e trilhas de auditoria, assegurando rastreabilidade completa ao longo do ciclo de vida dos documentos.