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Questão 219642 · 32ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Arquivologia
Assunto
Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário · Avaliação de Documentos · Legislação Arquivística · Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
A Lei nº 8.159/1991 estabelece princípios e diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando seus dispositivos e a interpretação consolidada na literatura arquivística brasileira, representa, de forma juridicamente adequada, a aplicação do princípio da gestão documental previsto na legislação o que consta em:
  1. A
    Classificação de documentos sigilosos por prazo indeterminado, quando houver risco potencial à imagem institucional do órgão produtor. 
  2. B
    Eliminação de documentos digitais de valor permanente após sua migração para novo sistema, desde que garantida autenticidade dos metadados. 
  3. C
    Transferência de documentos intermediários para instituições privadas mediante contrato de comodato, quando houver insuficiência de espaço físico no órgão produtor.
  4. D
    Digitalização de documentos correntes como forma de substituição legal dos originais, independentemente de requisitos técnicos de autenticidade e integridade.
  5. E
    Implementação de procedimentos de avaliação documental que articulem produção, tramitação, uso e destinação, visando racionalizar o ciclo de vida dos documentos.

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