Questão 219240 · 30ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas
De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),
- Aa Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça é órgão de assessoramento do Procurador-Geral, no tocante à superintendência administrativa que a ele compete, e será dirigida por profissional com formação de nível superior, nomeado em comissão, de livre escolha e designação pelo Governador do Estado.
- Bas Procuradorias e Promotorias de Justiça constituem unidades administrativas compostas de membros do Ministério Público de instância respectiva e seus funcionários, destinando-se a dar suporte à atividade-fim ministerial.
- Cna estrutura básica organizacional do Ministério Público, são órgãos auxiliares somente: os Centros de Apoio Operacional, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional, a Comissão de Concurso e a Coordenação de Estágios.
- Dna estrutura básica organizacional do Ministério Público, são órgãos de administração superior somente: a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
- Ecaberá à Coordenação de Estágios organizar, orientar, dirigir e supervisionar os estágios remunerados ofertados pelo Ministério Público a universitários matriculados desde o primeiro até o último ano do Curso de Direito.