Questão 219070 · 60ª da prova
FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Estado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Recurso Extraordinário · Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
No âmbito de um Tribunal de Justiça, constatou-se a interposição
de numerosos recursos extraordinários versando sobre
controvérsia constitucional.
Diante da multiplicidade, o Vice-Presidente selecionou recursos representativos da controvérsia e determinou o sobrestamento dos processos pendentes. Uma das partes recorrentes, cujo recurso extraordinário fora interposto intempestivamente, requereu sua exclusão do sobrestamento e o imediato juízo de inadmissibilidade, o que foi indeferido.
Posteriormente, ao receber os autos, o relator no Supremo Tribunal Federal considerou inadequados os recursos selecionados na origem e indicou outros como representativos da controvérsia.
À luz do regime dos recursos extraordinários, assinale a afirmativa correta.
Diante da multiplicidade, o Vice-Presidente selecionou recursos representativos da controvérsia e determinou o sobrestamento dos processos pendentes. Uma das partes recorrentes, cujo recurso extraordinário fora interposto intempestivamente, requereu sua exclusão do sobrestamento e o imediato juízo de inadmissibilidade, o que foi indeferido.
Posteriormente, ao receber os autos, o relator no Supremo Tribunal Federal considerou inadequados os recursos selecionados na origem e indicou outros como representativos da controvérsia.
À luz do regime dos recursos extraordinários, assinale a afirmativa correta.
- AO sobrestamento determinado no âmbito do tribunal de origem limita-se às ações coletivas, não alcançando processos individuais.
- BCompete exclusivamente ao tribunal de origem a escolha dos recursos representativos da controvérsia.
- CO sobrestamento não deve incidir sobre recurso manifestamente inadmissível, impondo-se o imediato juízo negativo de admissibilidade.
- DA decisão de sobrestamento proferida pelo tribunal de origem impede a remessa dos recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal.
- EO relator no Supremo Tribunal Federal pode desconsiderar os recursos selecionados na origem e indicar outros que reputar mais adequados.