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Questão 219070 · 60ª da prova

FGV 2026 – PGE-AC – Procurador do Estado: Recursos

Banca
FGV
Órgão
PGE-AC
Ano
2026
Cargo
Procurador do Estado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos · Recurso Extraordinário · Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
No âmbito de um Tribunal de Justiça, constatou-se a interposição de numerosos recursos extraordinários versando sobre controvérsia constitucional.
Diante da multiplicidade, o Vice-Presidente selecionou recursos representativos da controvérsia e determinou o sobrestamento dos processos pendentes. Uma das partes recorrentes, cujo recurso extraordinário fora interposto intempestivamente, requereu sua exclusão do sobrestamento e o imediato juízo de inadmissibilidade, o que foi indeferido.
Posteriormente, ao receber os autos, o relator no Supremo Tribunal Federal considerou inadequados os recursos selecionados na origem e indicou outros como representativos da controvérsia.

À luz do regime dos recursos extraordinários, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O sobrestamento determinado no âmbito do tribunal de origem limita-se às ações coletivas, não alcançando processos individuais.
  2. B
    Compete exclusivamente ao tribunal de origem a escolha dos recursos representativos da controvérsia.
  3. C
    O sobrestamento não deve incidir sobre recurso manifestamente inadmissível, impondo-se o imediato juízo negativo de admissibilidade.
  4. D
    A decisão de sobrestamento proferida pelo tribunal de origem impede a remessa dos recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal.
  5. E
    O relator no Supremo Tribunal Federal pode desconsiderar os recursos selecionados na origem e indicar outros que reputar mais adequados.

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