Questão 218019 · 79ª da prova
FCC 2026 – AL-MS – Técnico Legislativo: Governabilidade, Governança e Accountability
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governabilidade, Governança e Accountability
O controle social é um dos mecanismos fundamentais para o fortalecimento da cidadania e para a melhoria da administração
pública e, por isso,
- Ao controle social envolve a fiscalização realizada pela sociedade sobre as ações governamentais, podendo ocorrer por meio de instrumentos como audiências públicas, conselhos de políticas públicas, ouvidorias e portais de transparência.
- Bo controle social é facultativo e não possui relação direta com o fortalecimento da cidadania, pois se limita à observação passiva da atuação estatal.
- Co controle social depende exclusivamente da atuação dos tribunais de contas, não havendo participação direta sociedade civil na fiscalização das políticas públicas.
- Da participação social no controle da administração pública só pode ocorrer mediante representação formal em conselhos gestores previstos em lei.
- Eo exercício do controle social pressupõe conhecimento técnico especializado, razão pela qual é restrito a organizações sociedade com qualificação específica.