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Questão 212175 · 45ª da prova

FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Para  a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas
O Tribunal de Contas do Estado Alfa imputou débito de $ 400 mil a João, Secretário de Estado, em razão da prática de atos ilegítimos e antieconômicos que resultaram em danos ao erário e decidiu pela aplicação de multa a Maria, Secretária Municipal do município Beta, em virtude de inobservância à legislação financeira e administrativa.

Considerando que os atos praticados pelo Tribunal de Contas inserem-se em suas competências constitucionais, os órgãos responsáveis pela execução do débito imputado a João e da multa aplicada a Maria são, respectivamente:
  1. A
    A Fazenda estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
  2. B
    O Ministério Público do Estado, em ambos os casos.
  3. C
    O Estado Alfa e o município Beta, por meio das respectivas procuradorias.
  4. D
    O Estado Alfa, por meio de sua procuradoria, em ambas as hipóteses.
  5. E
    O Ministério Público de Contas em ambas as hipóteses.

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