Questão 212175 · 45ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Para a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
Considerando que os atos praticados pelo Tribunal de Contas inserem-se em suas competências constitucionais, os órgãos responsáveis pela execução do débito imputado a João e da multa aplicada a Maria são, respectivamente:
- AA Fazenda estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
- BO Ministério Público do Estado, em ambos os casos.
- CO Estado Alfa e o município Beta, por meio das respectivas procuradorias.
- DO Estado Alfa, por meio de sua procuradoria, em ambas as hipóteses.
- EO Ministério Público de Contas em ambas as hipóteses.