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Questão 211040 · 50ª da prova

IBADE 2026 – CREF - 19ª Região (AL) – Advogado: Direito das Obrigações

Banca
IBADE
Órgão
CREF - 19ª Região (AL)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações · Responsabilidade civil · Contratos em Geral
Sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, analise as afirmativas.

I. A responsabilidade civil contratual exige dano moral presumido em qualquer inadimplemento, dispensando demonstração de ofensa concreta a direitos da personalidade.
II. O inadimplemento absoluto autoriza resolução do contrato e perdas e danos quando o cumprimento perde utilidade ao credor, diante do contexto do negócio.
III. A cláusula penal pode substituir indenização por perdas e danos e se sujeita a redução equitativa quando o valor se mostra excessivo em relação ao prejuízo.
IV. A mora do devedor extingue a obrigação principal e transforma o vínculo em obrigação natural, produzindo apenas efeitos morais na relação jurídica.
V. A boa-fé objetiva atua como padrão de conduta e fonte de deveres anexos, influenciando interpretação, execução e controle de abusos no contrato.

Estão corretas as afirmativas:
  1. A
    I, II e III, apenas.
  2. B
    I, II, III e IV, apenas.
  3. C
    II, III e V, apenas.
  4. D
    II, III e IV, apenas.
  5. E
    I, II, III, IV e V.

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