Questão 20784 · 17ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Analista Judiciário: Controle da administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário, Enfermeiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública
João, servidor público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do
Sul (TJMS), no exercício de atividade-meio, figura como fiscal e
ordenador de despesas em contrato de prestação de serviços
setoriais.
Ante a ausência de prestação de contas ao término da execução do contrato, em sede de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul requisita documentos e informações para fins de tomada de contas, tendo sido peremptoriamente negadas por João.
Nesses termos, a conduta de João de negar acesso a documentos e informações ao controle externo exercido pela Corte de Contas, está
Ante a ausência de prestação de contas ao término da execução do contrato, em sede de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul requisita documentos e informações para fins de tomada de contas, tendo sido peremptoriamente negadas por João.
Nesses termos, a conduta de João de negar acesso a documentos e informações ao controle externo exercido pela Corte de Contas, está
- Acorreta, visto que o TCE-MS não exerce qualquer controle sobre o TJMS.
- Bincorreta, visto que é vedado ao servidor opor empecilho de qualquer natureza à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.
- Ccorreta, visto que o dever é de prestar contas apenas ao controle interno do próprio TJMS.
- Dincorreta, visto que todas as requisições de órgãos de controle externo devem ser atendidas pelo servidor no prazo de até 72 horas.
- Ecorreta, visto que o controle externo do TJMS é exercido apenas pelo Conselho Nacional de Justiça.