Questão 20669 · 62ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Perito médico-legista: Perícia
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Perito médico-legista
- Matéria
- Medicina Legal
- Assunto
- Perícia · Traumatologia Forense
Na visão de FRANÇA, Genival Veloso de (Medicina Legal. 11. ed.
Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018), a respeito de perícias
médico-legais, é correto afirmar que
- Aa missão da perícia é apenas a de “ver e relatar”, traduzida pelo velho dogma do visum et repertum, uma atividade descritiva e objetiva do periciando.
- BNos esqueletos, fundamental e prioritariamente, as perícias têm como finalidade a identificação do morto.
- CComo se trata de um ato médico, nas ações penais, o laudo médico-legal também é documento sigiloso sendo revelado apenas ao juiz, mas à defesa é garantida assistência técnica em respeito ao direito, ao contraditório que deverá apresentar seu próprio laudo no processo.
- DDevem as perícias médicas de natureza criminal ser realizadas preferencialmente nas instituições médico legais e, na impossibilidade delas, por médicos nomeados pela autoridade, seja no interesse dos procedimentos policial-judiciários seja nos inquéritos policial-militares.
- ENo exercício da atividade de perícia oficial de natureza civil ou criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.