Questão 19806 · 79ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Perito Criminal - Biologia: Farmácia Hospitalar e Comunitária
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Perito Criminal - Biologia
- Matéria
- Farmácia
- Assunto
- Farmácia Hospitalar e Comunitária
Durante uma investigação policial, a equipe da perícia é acionada
para apurar o possível desvio de morfina em uma Unidade de
Terapia Intensiva (UTI). Durante a inspeção o perito constata
administração sem prescrição padronizada; Livro de Registro de
Substâncias Controladas desatualizado; rasuras na documentação
de entrada e saída e divergência entre o estoque físico e o estoque
declarado no sistema.
Considerando a Portaria SVS/MS nº 344/1998, a situação caracteriza principalmente
Considerando a Portaria SVS/MS nº 344/1998, a situação caracteriza principalmente
- Afalha administrativa com implicações criminais, mesmo que a instituição mantenha justificativa clínica documentada para a administração da substância entorpecentes em pacientes críticos.
- Bfalha operacional relacionada ao fluxo de dispensação interna, podendo ser corrigida por readequação dos procedimentos técnicos e capacitação da equipe.
- Cinfração sanitária grave, envolvendo violação dos controles obrigatórios de substâncias entorpecentes, com potencial caracterização de desvio e responsabilidade penal.
- Dsituação excepcionalmente tolerada durante rotinas de emergência hospitalar, pois a Portaria autoriza flexibilização documental em uso assistencial imediato.
- Eirregularidade com impacto direto na responsabilidade técnica, passível de justificativa, caso o farmacêutico registre uma nota explicativa clínica descrevendo a necessidade de uso, sem invalidar a movimentação já realizada.