Questão 19637 · 70ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Instaurou-se um debate, no âmbito do Estado Alfa, em relação à
necessidade e aos limites de coexistência de direitos humanos
potencialmente colidentes, que foram consagrados em atos de
direito internacional ratificados e promulgados na ordem interna.
Um dos focos do debate dizia respeito à liberdade de expressão e
à injuridicidade da discriminação racial, na forma como foi
consagrada na Convenção Internacional sobre a Eliminação de
todas as Formas de Discriminação Racial (CIETFDR).
Considerando a tensão dialética entre os referidos direitos, é correto afirmar que na perspectiva da CIETFDR
Considerando a tensão dialética entre os referidos direitos, é correto afirmar que na perspectiva da CIETFDR
- Aos Estados partes devem proibir as organizações que encorajem a discriminação racial.
- Bapesar de a discriminação racial poder ser tipificada como infração penal, medida dessa natureza não deve alcançar o exercício da liberdade de expressão.
- Cos Estados partes devem adotar posição de neutralidade em relação às organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça.
- Dpropagandas políticas afetas à superioridade racial, apesar de correlatas ao ambiente democrático, não devem ser estimuladas no âmbito dos Estados partes.
- Ea liberdade de expressão tem uma posição preferencial em ambientes democráticos, de modo que atitudes discriminatórias não justificam sua restrição, devendo-se preferir medidas de caráter preventivo e educativo.