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Questão 19620 · 53ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
Após tomar posse no cargo de Delegado de Polícia, Lucas participou, na qualidade de ouvinte, de palestra versando sobre as investigações criminais conduzidas pela Polícia Civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.830/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso poderá ser avocado por superior hierárquico, com base na hierarquia e disciplina que rege a Polícia Civil, dispensandose fundamentação exaustiva.
( ) O indiciamento, exclusivo dos policiais civis, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
( ) O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.


As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F – V – F.
  2. B
    V – F – V.
  3. C
    F – F – V.
  4. D
    F – F – F.
  5. E
    V – V – F.

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