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Questão 194885 · 19ª da prova

FGV 2026 – CFC – Contador: Legislação de Contabilidade

Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Contabilidade Geral
Assunto
Legislação de Contabilidade · Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC
A firma de perícia e contabilidade elabora uma nova minuta padrão de proposta comercial e contrato para a formalização de prestação de serviços contábeis. O encarregado instrui a equipe a revisar rigorosamente as cláusulas mínimas exigidas pelas normativas profissionais vigentes. O escopo da revisão abrange a clareza das propostas comerciais e a exigência mandatória de declarações complementares. A adequação formal do instrumento de trabalho visa mitigar riscos de litígios e de responsabilidades solidárias indesejadas. A conformidade dos contratos protege o escritório contra futuras contestações sobre os deveres assumidos pelo próprio cliente.
Sobre a proposta comercial e o contrato de prestação de serviços de contabilidade, avalie, à luz da Resolução CFC nº 1.590/2020, as afirmativas a seguir.

I. A proposta comercial de oferta de serviços pode prescindir da indicação da parte dos trabalhos que deverá ser executada pelo próprio contratante (caso tenha), focando apenas no valor e no prazo de duração.
II. O contrato de prestação de serviços pactuado deve estipular obrigatoriamente uma cláusula rescisória, contendo a fixação de um prazo de prévio aviso para o devido encerramento da relação.
III. O instrumento contratual deve prever a obrigatoriedade do fornecimento anual da Carta de Responsabilidade da Administração, cabendo ao profissional adotar salvaguardas em caso de recusa.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    II e III, apenas.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    I, II, III.

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