Questão 1498037 · 51ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-MA – Soldado da Polícia Militar: Legislação do Estado do Maranhão
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-MA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Maranhão · Lei nº 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão (Lei estadual n.º 6.513/1995), julgue o item a seguir.
Constitui prerrogativa dos policiais militares o direito a julgamento em foro especial, nos crimes militares.
- Certo
- Errado