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Questão 1493930 · 29ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Filosofia do Direito
Assunto
O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral
Em uma cidade do interior, um grupo decide invadir uma propriedade alegando que o terreno está, há anos, sem uso produtivo. Seus membros justificam sua ação afirmando que a terra deveria cumprir uma função social e que a necessidade de moradia e subsistência legitima a ocupação imediata, independentemente de autorização legal ou mediação institucional. A situação gera intenso debate entre os fiéis da paróquia local, especialmente quanto à legitimidade moral da ação tendo em vista a Doutrina Social da Igreja.

Assinale a alternativa que corresponde à Doutrina Social da Igreja no que tange à propriedade privada.
  1. A
    O direito à propriedade privada é absoluto e inviolável em qualquer circunstância, não estando sujeito à qualquer limitação ou função social.
  2. B
    A propriedade privada não possui legitimidade moral absoluta; portanto, qualquer grupo pode ocupar bens improdutivos sempre que identificar necessidade social.
  3. C
    A propriedade privada deve ser abolida progressivamente, sendo substituída por sistemas coletivos de posse, pois essa é a forma mais correta de justiça social cristã.
  4. D
    A necessidade individual ou coletiva automaticamente legitima a apropriação direta de bens alheios, pois o direito à vida e à subsistência prevalece sempre de forma imediata sobre qualquer forma de propriedade.
  5. E
    A propriedade privada é um direito legítimo e necessário, mas subordinado ao destino universal dos bens; contudo, sua eventual má utilização não justifica a invasão, sendo necessária a solução por meios justos e legais.

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