Questão 1493930 · 29ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Filosofia do Direito
- Assunto
- O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral
Em uma cidade do interior, um grupo decide invadir uma
propriedade alegando que o terreno está, há anos, sem
uso produtivo. Seus membros justificam sua ação afirmando que a terra deveria cumprir uma função social e
que a necessidade de moradia e subsistência legitima a
ocupação imediata, independentemente de autorização
legal ou mediação institucional. A situação gera intenso
debate entre os fiéis da paróquia local, especialmente
quanto à legitimidade moral da ação tendo em vista a
Doutrina Social da Igreja.
Assinale a alternativa que corresponde à Doutrina Social da Igreja no que tange à propriedade privada.
Assinale a alternativa que corresponde à Doutrina Social da Igreja no que tange à propriedade privada.
- AO direito à propriedade privada é absoluto e inviolável em qualquer circunstância, não estando sujeito à qualquer limitação ou função social.
- BA propriedade privada não possui legitimidade moral absoluta; portanto, qualquer grupo pode ocupar bens improdutivos sempre que identificar necessidade social.
- CA propriedade privada deve ser abolida progressivamente, sendo substituída por sistemas coletivos de posse, pois essa é a forma mais correta de justiça social cristã.
- DA necessidade individual ou coletiva automaticamente legitima a apropriação direta de bens alheios, pois o direito à vida e à subsistência prevalece sempre de forma imediata sobre qualquer forma de propriedade.
- EA propriedade privada é um direito legítimo e necessário, mas subordinado ao destino universal dos bens; contudo, sua eventual má utilização não justifica a invasão, sendo necessária a solução por meios justos e legais.