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Questão 25961 · 79ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-MT – Fiscal de Tributos - Superior: O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos - Superior
Matéria
Filosofia do Direito
Assunto
O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral
Durante a fiscalização tributária de uma empresa, o Auditor Fiscal constata que (I) a receita declarada é inferior à movimentação bancária; (II) o contador alega que é injusto exigir o cumprimento integral das obrigações acessórias porque a carga tributária brasileira é excessiva; e (III) o administrador afirma que empresas que sonegam em crise econômica estão apenas se defendendo. Considerando a distinção filosófica entre juízos de fato e juízos de valor, o que consta em
  1. A
    I, II e III são juízos de valor, pois toda análise fiscal envolve julgamento moral sobre o comportamento do Auditor e do contribuinte.
  2. B
    I é um juízo de fato, pois se baseia em dados verificáveis e contestáveis, enquanto II e III são juízos de valor, por exprimirem avaliações normativas.
  3. C
    I, II e III são juízos de fato, pois se referem a situações fáticas verificáveis e contestáveis no contexto econômico e administrativo.
  4. D
    II e III são juízos de fato, pois dizem respeito a avaliações sobre práticas que podem ser confirmadas ou refutadas empiricamente.
  5. E
    I é um juízo de valor, pois atribui responsabilidade pela conduta da empresa, enquanto II e III são juízos de fato, por expressarem opiniões comuns e ordinárias.

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