Questão 1493680 · 29ª da prova
Marinha 2026 – MARINHA – Nível Superior: Leis e tratados internacionais
- Banca
- Marinha
- Órgão
- MARINHA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Marítimo
- Assunto
- Leis e tratados internacionais · Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios
A Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios é conhecida pela sigla MARPOL 73/78. Esta Convenção possui 6 (seis) Anexos. O Anexo II legisla sobre Poluição por:
- Aóleo.
- Blixo.
- Csubstâncias perigosas transportadas embaladas.
- Desgoto.
- Esubstâncias líquidas nocivas a granel.