Questão 1488943 · 2ª da prova
FGV 2026 – OAB: Das Incompatibilidades e Impedimentos
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
- Assunto
- Das Incompatibilidades e Impedimentos
Danilo, procurador de carreira, foi nomeado Procurador-Geral de
sua instituição. Antes de assumir a Procuradoria-Geral do Estado,
ele patrocinava várias causas trabalhistas contra empresas
privadas e causas tributárias. Agora, Danilo está em dúvida se
poderá continuar advogando nessas ações.
Sobre a hipótese apresentada, com base nas disposições do Estatuto da OAB sobre incompatibilidades e impedimentos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, com base nas disposições do Estatuto da OAB sobre incompatibilidades e impedimentos, assinale a afirmativa correta.
- ADanilo está impedido de atuar em causas trabalhistas e tributárias contra a Fazenda Pública que o remunera, mas pode continuar patrocinando as causas contra empresas privadas.
- BDanilo poderá continuar patrocinando suas causas trabalhistas e tributárias, pois o cargo de Procurador-Geral do Estado não gera incompatibilidade ou impedimento para advogar em questões privadas.
- CDanilo poderá continuar patrocinando as causas tributárias, mas não as trabalhistas, pois apenas as causas tributárias contra a Fazenda Pública estão abrangidas pelo impedimento previsto no Estatuto da OAB.
- DDanilo não poderá continuar patrocinando suas causas trabalhistas e tributárias, pois o cargo de Procurador-Geral do Estado obsta o exercício da advocacia desvinculado da função que exerce, durante o período da investidura.