Questão 1488942 · 1ª da prova
FGV 2026 – OAB: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
- Assunto
- Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
Paloma, advogada gestante, compareceu ao Fórum da Comarca de
Itaporanga, PB, para participar de uma audiência. Ao tentar
estacionar no local, foi impedida de acessar a garagem sob a
justificativa de que não havia vagas reservadas para gestantes.
Além disso, foi obrigada a passar por um detector de metais,
mesmo tendo informado de sua condição de gestante. Indignada,
Paloma buscou esclarecer os seus direitos.
Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
- APaloma, por ser advogada gestante, tem o direito de não ser submetida a detectores de metais, mas o estacionamento exclusivo só é garantido em Tribunais e Fóruns Federais, não nos Fóruns Estaduais.
- BOs direitos de Paloma, como o de não ser submetida aos detectores de metais e à reserva de vagas, são aplicáveis apenas em Tribunais Superiores, e não se estendem a Fóruns de Comarcas Estaduais.
- CPaloma, por ser advogada gestante, tem o direito de entrar em Fóruns e Tribunais sem ser submetida a detectores de metais e tem direito à reserva de vagas nas garagens dos Fóruns dos Tribunais.
- DPaloma tem o direito de entrada no Fórum sem ser submetida a detectores de metais, mas o direito à reserva de vagas em garagens para gestantes é uma mera liberalidade do Tribunal e não é garantido por lei.