Questão 822296 · 21ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Servente: Não definido
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Servente
- Matéria
- Não definido
De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Piratini – RS, o processo legislativo
compreende a elaboração dos seguintes atos normativos, EXCETO:
- AEmendas à Lei Orgânica.
- BLeis Ordinárias.
- CDecretos Legislativos.
- DResoluções.
- ELeis Delegadas.