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Questão 822273 · 48ª da prova

COMPROV-UFCG 2026 – SES-PB – Residência Médica: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Banca
COMPROV-UFCG
Órgão
SES-PB
Ano
2026
Cargo
Residência Médica
Matéria
Saúde Pública
Assunto
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública · Modelo Assistencial e Financiamento do SUS
A nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituída em 10 de abril de 2024, por meio da publicação da Portaria GM/MS nº 3.493. De acordo com o Art. 9º da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, o cofinanciamento federal de apoio à manutenção da APS será constituído por: I - Componente fixo para manutenção das equipes de Saúde da Família (eSF) e das equipes de Atenção Primária (eAP) e recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti); II - Componente de vínculo e acompanhamento territorial para as eSF e eAP; III - Componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti; IV - Componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS; V - Componente para Atenção à Saúde Bucal; e VI - Componente per capita de base populacional para ações no âmbito da APS. Ainda sobre os componentes que integram esse novo cofinanciamento federal, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A
    O componente de qualidade objetiva estimular a qualificação do cadastro, a reorganização da atenção primária no território e a melhoria do atendimento à população. O valor deste componente está relacionado à qualidade da assistência à saúde determinado pelo Indicador de Equidade e Dimensionamento (IED) e deve ser recalculado simultaneamente para todos os municípios e Distrito federal a cada quadrimestre, considerando as classificações ótimo, bom, suficiente e regular.
  2. B
    O componente de vínculo e acompanhamento territorial visa a estimular a qualificação do cadastro, a reorganização da atenção primária no território e a melhoria do atendimento à população. Para o cálculo deste repasse deve ser considerado o perfil da população vinculada, observando os seguintes critérios: características demográficas, vulnerabilidade socioeconômica, completude/atualização dos dados cadastrais, acompanhamento/atendimento das pessoas vinculadas às equipes e satisfação das pessoas acompanhadas/atendidas pelas equipes. O valor deste componente não depende do quantitativo de pessoas vinculadas às equipes.
  3. C
    O componente de qualidade visa a estimular o alcance dos indicadores pactuados tripartite, com o objetivo de incentivar a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados na APS, buscando induzir boas práticas e aperfeiçoar os resultados em saúde. O cálculo deste componente deve considerar a estimativa populacional dos municípios e do Distrito Federal divulgada por meio do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo o valor definido anualmente em ato normativo do Ministério da Saúde.
  4. D
    O componente fixo é um incentivo financeiro a ser repassado para apoiar o custeio e a implantação das equipes. O custeio será apoiado por um incentivo fixo com repasse mensal para as eSF e eAP, cujo cálculo do valor considerará o Indicador de Equidade e Dimensionamento (IED) dos municípios e Distrito Federal, classificado nos estratos de 1 a 4.
  5. E
    O componente fixo corresponde ao incentivo repassado mensalmente para eSF e eAP do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal, cujo valor é determinado a partir da avaliação de critérios demográficos, indicadores de desempenho em saúde, vulnerabilidade social, população adscrita e satisfação do usuário.

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