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Questão 819974 · 25ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Nível Superior: Legislação Específica de Turismo

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Turismo
Assunto
Legislação Específica de Turismo
No âmbito da organização institucional do turismo brasileiro, a elaboração e a implementação de políticas públicas envolvem diferentes esferas governamentais e mecanismos de articulação destinados a promover o planejamento, a colaboração e a execução coordenada de ações relacionadas ao desenvolvimento turístico.
Considerando as competências institucionais e os instrumentos de organização da política de turismo no Brasil, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A inserção de um município nos instrumentos de organização territorial do turismo constitui requisito suficiente para que sejam destinados recursos federais ao desenvolvimento de infraestrutura turística, uma vez que a participação institucional estabelece, por si mesma, a prioridade de financiamento público.
  2. B
    Compete ao órgão federal responsável pela política de turismo formular diretrizes para o setor, articular ações entre os diferentes níveis de governo e fomentar a cooperação institucional, observadas as competências atribuídas às demais esferas e aos distintos atores envolvidos na atividade turística.
  3. C
    A definição das diretrizes nacionais de turismo estabelece uma relação de coordenação na qual a execução das ações estruturantes nos destinos turísticos passa a ser conduzida pelo governo federal, enquanto estados e municípios desempenham funções predominantemente relacionadas ao acompanhamento das políticas.
  4. D
    A organização territorial dos destinos turísticos constitui instrumento destinado à sistematização das informações sobre a atividade e à classificação dos municípios participantes, servindo como referência administrativa para os órgãos gestores, sem produzir efeitos sobre a articulação do planejamento turístico regional.

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