Questão 819974 · 25ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Nível Superior: Legislação Específica de Turismo
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Turismo
- Assunto
- Legislação Específica de Turismo
No âmbito da organização institucional do turismo brasileiro, a elaboração e a implementação de políticas públicas envolvem
diferentes esferas governamentais e mecanismos de articulação destinados a promover o planejamento, a colaboração e a execução
coordenada de ações relacionadas ao desenvolvimento turístico.
Considerando as competências institucionais e os instrumentos de organização da política de turismo no Brasil, assinale a alternativa correta.
Considerando as competências institucionais e os instrumentos de organização da política de turismo no Brasil, assinale a alternativa correta.
- AA inserção de um município nos instrumentos de organização territorial do turismo constitui requisito suficiente para que sejam destinados recursos federais ao desenvolvimento de infraestrutura turística, uma vez que a participação institucional estabelece, por si mesma, a prioridade de financiamento público.
- BCompete ao órgão federal responsável pela política de turismo formular diretrizes para o setor, articular ações entre os diferentes níveis de governo e fomentar a cooperação institucional, observadas as competências atribuídas às demais esferas e aos distintos atores envolvidos na atividade turística.
- CA definição das diretrizes nacionais de turismo estabelece uma relação de coordenação na qual a execução das ações estruturantes nos destinos turísticos passa a ser conduzida pelo governo federal, enquanto estados e municípios desempenham funções predominantemente relacionadas ao acompanhamento das políticas.
- DA organização territorial dos destinos turísticos constitui instrumento destinado à sistematização das informações sobre a atividade e à classificação dos municípios participantes, servindo como referência administrativa para os órgãos gestores, sem produzir efeitos sobre a articulação do planejamento turístico regional.