Questão 814400 · 42ª da prova
UFRRJ 2026 – UFRRJ – Médico psiquiatra: Pediatria e Neonatologia
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico psiquiatra
- Matéria
- Medicina
- Assunto
- Pediatria e Neonatologia · Neurologia · Genética Médica
Servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo em universidade federal, requer
horário especial com fundamento no art. 98, §3º, da Lei nº 8.112, para acompanhar filha
de 4 anos. A criança apresentou desenvolvimento neuropsicomotor aparentemente normal
até os 12 meses, evoluindo posteriormente com regressão da linguagem, perda de
habilidades manuais intencionais, surgimento de estereotipias manuais características do
tipo “lavar as mãos”, desaceleração do crescimento do perímetro cefálico e deficiência
intelectual grave. Com base no quadro clínico descrito e na disciplina legal aplicável ao
servidor público federal que possua filho com deficiência, assinale a alternativa correta
quanto ao diagnóstico e à consequência jurídica prevista em lei.
- ASíndrome de Rett – é devido horário especial à servidora, sem necessidade de compensação de horário e sem prejuízo da remuneração, desde que comprovada a necessidade por junta médica oficial.
- BSíndrome de Angelman – a concessão de horário especial é ato discricionário da Administração, podendo implicar redução proporcional da remuneração.
- CTranstorno do Espectro Autista – não há direito a horário especial, salvo mediante redução formal da carga horária com diminuição remuneratória.
- DSíndrome de Down – não há previsão legal de horário especial, sendo cabível apenas licença sem remuneração.
- ESíndrome do X Frágil – é devido horário especial, com compensação obrigatória da jornada reduzida.