Questão 810212 · 39ª da prova
Unesc 2026 – InoversaSul – Professor - Inglês: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Banca
- Unesc
- Órgão
- InoversaSul
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Inglês
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Secretaria Municipal de Educação de determinado
município elabora projeto para abrir turmas de ensino
médio em duas escolas da rede municipal, custeadas
com recursos integrantes do percentual mínimo
constitucional vinculado à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o
levantamento da própria Secretaria registra lista de
espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas
funcionando acima da lotação recomendada. A
assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade
jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº
9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da
atuação do Município na etapa pretendida.
- APermitida após a aprovação do plano municipal de educação pela câmara de vereadores, que supre a exigência de prioridade.
- BPermitida mediante celebração de convênio com a rede estadual, ainda que custeada pelo mínimo constitucional vinculado ao ensino.
- CPermitida mediante autorização do conselho municipal de educação, independentemente da demanda registrada no ensino fundamental.
- DVedada em qualquer situação, uma vez que o ensino médio integra a esfera de atuação dos Estados.
- EVedada enquanto não plenamente atendidas as necessidades de sua área prioritária de atuação.