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Questão 809016 · 33ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Montanha - ES – Analista Legislativo: Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Montanha - ES
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
A câmara municipal de determinado município editou uma resolução que feria direitos adquiridos de um grupo de munícipes, que ingressaram com ação de reparação de danos junto ao Tribunal de Justiça, solicitando indenização de R$ 1.500.000,00 pelos danos sofridos. Segundo a Procuradoria Jurídica, a probabilidade de condenação do município é alta, e o tempo estimado para conclusão do processo é de três anos. À luz das informações fornecidas e, ainda, com base na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o correto tratamento contábil a ser adotado é o registro de um(a):
  1. A
    Provisão no Passivo Circulante.
  2. B
    Provisão no Passivo Não Circulante.
  3. C
    Passivo contingente no Passivo Não Circulante.
  4. D
    Obrigação constituída no Passivo Não Circulante.

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