Questão 808999 · 46ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Contador: Tomadores de Serviço
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Tomadores de Serviço · Contribuições · Contribuições dos tomadores de serviço
Determinada autarquia pública federal contratou serviços técnicos especializados para apoio operacional em projetos institucionais. No momento da liquidação da despesa e da preparação do pagamento ao contratado, a unidade responsável
verificou a necessidade de avaliar a incidência de retenções tributárias e previdenciárias previstas na legislação aplicável.
Considerando as regras relativas às retenções na fonte realizadas pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre rendimentos pagos pela autarquia, deve observar as regras aplicáveis à retenção tributária na fonte previstas na legislação federal.
II. A retenção previdenciária relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui disciplina específica e sua ocorrência depende da natureza da contratação e das hipóteses previstas em lei.
III. As retenções de PIS, COFINS e CSLL incidem, automaticamente, sobre qualquer pagamento efetuado pela autarquia, sem distinção quanto à natureza do serviço contratado.
IV. A retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), quando aplicável, depende das regras legais de competência tributária e das hipóteses de responsabilidade previstas na legislação.
Está correto o que se afirma em
I. O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre rendimentos pagos pela autarquia, deve observar as regras aplicáveis à retenção tributária na fonte previstas na legislação federal.
II. A retenção previdenciária relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui disciplina específica e sua ocorrência depende da natureza da contratação e das hipóteses previstas em lei.
III. As retenções de PIS, COFINS e CSLL incidem, automaticamente, sobre qualquer pagamento efetuado pela autarquia, sem distinção quanto à natureza do serviço contratado.
IV. A retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), quando aplicável, depende das regras legais de competência tributária e das hipóteses de responsabilidade previstas na legislação.
Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e IV, apenas.