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Questão 808999 · 46ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Contador: Tomadores de Serviço

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRA-PR
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Tomadores de Serviço · Contribuições · Contribuições dos tomadores de serviço
Determinada autarquia pública federal contratou serviços técnicos especializados para apoio operacional em projetos institucionais. No momento da liquidação da despesa e da preparação do pagamento ao contratado, a unidade responsável verificou a necessidade de avaliar a incidência de retenções tributárias e previdenciárias previstas na legislação aplicável. Considerando as regras relativas às retenções na fonte realizadas pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre rendimentos pagos pela autarquia, deve observar as regras aplicáveis à retenção tributária na fonte previstas na legislação federal.
II. A retenção previdenciária relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui disciplina específica e sua ocorrência depende da natureza da contratação e das hipóteses previstas em lei.
III. As retenções de PIS, COFINS e CSLL incidem, automaticamente, sobre qualquer pagamento efetuado pela autarquia, sem distinção quanto à natureza do serviço contratado.
IV. A retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), quando aplicável, depende das regras legais de competência tributária e das hipóteses de responsabilidade previstas na legislação.
Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, II, III e IV.
  2. B
    I e III, apenas.
  3. C
    II e III, apenas.
  4. D
    I, II e IV, apenas.

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