Questão 807763 · 40ª da prova
FADCT 2026 – CONSUD - PR – Assistente social: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Banca
- FADCT
- Órgão
- CONSUD - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social · Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS
Os Conselhos Profissionais e os Sindicatos possuem naturezas jurídicas, competências e finalidades
distintas, embora possam atuar de forma articulada em determinadas pautas de interesse da categoria
profissional. Essa atuação conjunta fortalece tanto a defesa do exercício profissional quanto a luta por
melhores condições de trabalho e pela efetivação dos direitos sociais.
Considerando a Lei nº 8.662/1993 e as atribuições do Conjunto CFESS-CRESS e das entidades sindicais, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei nº 8.662/1993 e as atribuições do Conjunto CFESS-CRESS e das entidades sindicais, assinale a alternativa correta.
- AOs Conselhos Regionais de Serviço Social e os sindicatos possuem natureza jurídica semelhante, exercem representação trabalhista da categoria e compartilham competência para negociar acordos e convenções coletivas, bem como fiscalizar o exercício profissional.
- BOs sindicatos representam os interesses trabalhistas, econômicos e sociais da categoria, negociando salários, jornadas e condições de trabalho, enquanto o CFESS e os CRESS regulamentam, orientam, normatizam e fiscalizam o exercício profissional. Embora possuam atribuições distintas, podem atuar conjuntamente na defesa de pautas como condições de trabalho, concursos públicos, jornada de 30 horas e valorização profissional.
- CCompete ao CFESS e aos CRESS defender reajustes salariais para assistentes sociais, negociar acordos coletivos de trabalho, representar judicialmente a categoria em dissídios coletivos e disciplinar o exercício profissional, cabendo aos sindicatos apenas apoiar ações e campanhas de valorização da profissão.
- DA filiação sindical é obrigatória, enquanto a inscrição no CRESS é facultativa e se destina apenas aos/às profissionais que exercem função de conselheiro/a, atuam como multiplicadores/as do curso Ética em Movimento ou participam dos processos eleitorais do Conjunto CFESS-CRESS.
- EAs atribuições dos Conselhos Profissionais restringem-se pela emissão do Documento de Identidade Profissional (DIP) e pela fiscalização do cumprimento do Código de Ética, enquanto os sindicatos atuam no processamento ético-disciplinar dos profissionais e são responsáveis pela normatização do exercício profissional.