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Questão 802314 · 41ª da prova

FGV 2026 – HU Brasil – Residência Médica: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Banca
FGV
Órgão
HU Brasil
Ano
2026
Cargo
Residência Médica
Matéria
Saúde Pública
Assunto
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública · SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social · Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil
Durante a elaboração da Programação Anual de Saúde para o exercício seguinte, uma Secretaria Municipal de Saúde propôs contratar um novo serviço ambulatorial especializado. A iniciativa não se vinculava às diretrizes, aos objetivos ou às metas do Plano Municipal de Saúde aprovado, deslocaria recursos destinados a ações de saúde mental e não constava na proposta orçamentária. O secretário afirmou que a Programação Anual de Saúde poderia criar autonomamente essa prioridade e que o Conselho Municipal de Saúde seria informado somente no Relatório Anual de Gestão.

Considerando os instrumentos de planejamento e as instâncias de participação no SUS, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O serviço deve ser inserido diretamente na Programação Anual de Saúde, pois esse instrumento pode criar ações independentes do Plano de Saúde vigente.
  2. B
    Se mantida, a proposta requer revisão formal dos instrumentos de planejamento, compatibilização orçamentária e deliberação do Conselho de Saúde antes da execução.
  3. C
    A contratação por decreto do chefe do Executivo deve ser autorizada e o Conselho de Saúde deve ser informado somente no Relatório Anual de Gestão.
  4. D
    Nova Conferência Municipal de Saúde, única instância competente para autorizar qualquer alteração das prioridades assistenciais durante o quadriênio, deve ser obrigatoriamente convocada.
  5. E
    A alteração deve ser submetida à CIB para aprovação prévia, ainda que a contratação use recursos próprios e não modifique responsabilidades ou fluxos regionais.

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