Questão 800416 · 43ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 21ª Região (MA) – Advogado: Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 21ª Região (MA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Cabe ao CREF‑21 receber 80% dos valores arrecadados por meio do pagamento das taxas devidas pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas.
- Certo
- Errado