Questão 797878 · 29ª da prova
FGV 2026 – HU Brasil – Residência: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- HU Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência
- Matéria
- Saúde Pública
- Assunto
- Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Após a Reforma Sanitária e a criação do SUS pela Constituição
Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 29/2000
- Afoi regulamentada no mesmo ano de sua promulgação.
- Bdeterminou que os recursos estaduais sejam da ordem de 15% de seu orçamento.
- Cdeterminou que os recursos municipais sejam da ordem de 12% de seu orçamento.
- Ddeterminou os recursos máximos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde.
- Edeterminou que a União destinasse 5% a mais sobre o valor de 1999 e, nos anos seguintes, o corrigisse pela variação nominal do PIB.