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Questão 797878 · 29ª da prova

FGV 2026 – HU Brasil – Residência: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Banca
FGV
Órgão
HU Brasil
Ano
2026
Cargo
Residência
Matéria
Saúde Pública
Assunto
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Após a Reforma Sanitária e a criação do SUS pela Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 29/2000
  1. A
    foi regulamentada no mesmo ano de sua promulgação.
  2. B
    determinou que os recursos estaduais sejam da ordem de 15% de seu orçamento.
  3. C
    determinou que os recursos municipais sejam da ordem de 12% de seu orçamento.
  4. D
    determinou os recursos máximos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde.
  5. E
    determinou que a União destinasse 5% a mais sobre o valor de 1999 e, nos anos seguintes, o corrigisse pela variação nominal do PIB.

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