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Questão 797332 · 99ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional
A Resolução CMN nº 5.202/2025 atualiza a Resolução CMN nº 4.994/2022 e aborda irregularidades, sob a forma de vedações expressas (proibições), tais como:
  1. A
    investir em fundos com o gestor, no mínimo, 3% do capital subscrito da classe ou subclasse.
  2. B
    deter até 15% das cotas de uma mesma classe ou subclasse de FIP (salvo nos primeiros ou últimos 12 meses de vida do fundo).
  3. C
    realizar investimentos no segmento estruturado por meio de cotas de classe de FIP qualificado como entidade de investimento.
  4. D
    adquirir cotas de classe de FIP que possuam em seu regulamento a previsão expressa de responsabilidade limitada de seus cotistas.
  5. E
    deter mais de 40% das cotas de uma mesma classe ou subclasse de FIP (salvo nos primeiros ou últimos 12 meses de vida do fundo).

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