Questão 797332 · 99ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional
A Resolução CMN nº 5.202/2025 atualiza a Resolução
CMN nº 4.994/2022 e aborda irregularidades, sob a forma de vedações expressas (proibições), tais como:
- Ainvestir em fundos com o gestor, no mínimo, 3% do capital subscrito da classe ou subclasse.
- Bdeter até 15% das cotas de uma mesma classe ou subclasse de FIP (salvo nos primeiros ou últimos 12 meses de vida do fundo).
- Crealizar investimentos no segmento estruturado por meio de cotas de classe de FIP qualificado como entidade de investimento.
- Dadquirir cotas de classe de FIP que possuam em seu regulamento a previsão expressa de responsabilidade limitada de seus cotistas.
- Edeter mais de 40% das cotas de uma mesma classe ou subclasse de FIP (salvo nos primeiros ou últimos 12 meses de vida do fundo).