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Questão 797110 · 37ª da prova

FGV 2026 – HU Brasil – Residência: Legislação em Farmácia

Banca
FGV
Órgão
HU Brasil
Ano
2026
Cargo
Residência
Matéria
Farmácia
Assunto
Legislação em Farmácia
Um Farmacêutico respondeu a um processo ético-disciplinar perante o CRF. Após a conclusão do relatório pela Comissão de Ética, os autos foram encaminhados ao presidente do CRF para julgamento.
Ao receber o processo, o presidente designou como conselheiro relator o próprio presidente do CRF e comunicou o indiciado apenas 3 dias úteis antes da sessão plenária.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O procedimento está correto, pois o presidente do CRF pode atuar como relator quando conhecer previamente o processo.
  2. B
    O procedimento está correto, desde que o indiciado tenha advogado constituído.
  3. C
    O procedimento está incorreto, pois o relator deve ser conselheiro efetivo, exceto o presidente e o vice-presidente, e o indiciado deve ser comunicado com antecedência mínima de 10 dias úteis.
  4. D
    O procedimento está incorreto, apenas quanto ao prazo de comunicação, pois o presidente do CRF pode ser relator.
  5. E
    O procedimento está incorreto, apenas quanto à escolha do relator, pois a comunicação pode ocorrer até a véspera do julgamento.

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