Questão 797110 · 37ª da prova
FGV 2026 – HU Brasil – Residência: Legislação em Farmácia
- Banca
- FGV
- Órgão
- HU Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência
- Matéria
- Farmácia
- Assunto
- Legislação em Farmácia
Um Farmacêutico respondeu a um processo ético-disciplinar
perante o CRF. Após a conclusão do relatório pela Comissão de
Ética, os autos foram encaminhados ao presidente do CRF para
julgamento.
Ao receber o processo, o presidente designou como conselheiro relator o próprio presidente do CRF e comunicou o indiciado apenas 3 dias úteis antes da sessão plenária.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ao receber o processo, o presidente designou como conselheiro relator o próprio presidente do CRF e comunicou o indiciado apenas 3 dias úteis antes da sessão plenária.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AO procedimento está correto, pois o presidente do CRF pode atuar como relator quando conhecer previamente o processo.
- BO procedimento está correto, desde que o indiciado tenha advogado constituído.
- CO procedimento está incorreto, pois o relator deve ser conselheiro efetivo, exceto o presidente e o vice-presidente, e o indiciado deve ser comunicado com antecedência mínima de 10 dias úteis.
- DO procedimento está incorreto, apenas quanto ao prazo de comunicação, pois o presidente do CRF pode ser relator.
- EO procedimento está incorreto, apenas quanto à escolha do relator, pois a comunicação pode ocorrer até a véspera do julgamento.