Questão 796794 · 61ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Contábil: Resolução MPS/CGPC n° 13 de 2004 - Princípios, Regras e Práticas de Governança, Gestão e Controles pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Contábil
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Resolução MPS/CGPC n° 13 de 2004 - Princípios, Regras e Práticas de Governança, Gestão e Controles pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC
Sobre o princípio da segregação patrimonial nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC),
assinale a alternativa correta.
- AA segregação patrimonial é um procedimento facultativo e gerencial, voltado exclusivamente para a transparência na prestação de contas aos participantes.
- BEm virtude do princípio do mutualismo, existe solidariedade entre os diferentes planos de benefícios administrados por uma mesma entidade, permitindo que recursos de um plano cubram obrigações de outro.
- CA contabilidade das EFPC deve ser elaborada respeitando a autonomia patrimonial de cada Plano de Benefícios (Previdenciais e Assistenciais) e do Plano de Gestão Administrativa (PGA), segregando patrimônio, mutações e resultados.
- DO patrimônio dos planos de autogestão assistencial pode ser utilizado de forma intercambiável com o patrimônio dos planos previdenciários, desde que ambos atendam ao mesmo grupo de participantes.
- EA inscrição de cada plano no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) tem fins apenas cadastrais e não possui impacto na segurança jurídica do patrimônio segregado.