Questão 793264 · 1ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Nível Superior: Nutrição e Saúde Pública
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Nutrição
- Assunto
- Nutrição e Saúde Pública · Educação Alimentar e Nutricional - Lei nº 13.666 de 2018
Texto para a questão.
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) se configura
como ação estratégica para a realização do Direito Humano
à Alimentação Adequada (DHAA) e garantia da Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN). É um campo de conhecimento
e atuação transdisciplinar, multissetorial e multiprofissional,
com amplas possibilidades de uso de recursos educacionais
problematizadores com base no diálogo, favorecendo a reflexão
crítica, a autonomia dos indivíduos e famílias e a valorização
da cultura alimentar, da sustentabilidade e dos sistemas
alimentares saudáveis.
A EAN é uma diretriz da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN), conforme dispõe o Decreto
nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e, assim, representa uma
estratégia fundamental para a promoção da alimentação
adequada e saudável, ampliando a autonomia e o protagonismo
dos indivíduos, das famílias e da comunidade, permitindo refletir
sobre toda a cadeia produtiva – produção, abastecimento e
acesso a alimentos adequados e saudáveis. Nesse sentido, deve
ser abordada de maneira mais ampla em diversos campos de
atuação, articulando‑se com outras políticas públicas.
No âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedes), as ações de Educação
Alimentar e Nutricional (EAN) são desenvolvidas de forma
transversal, articulando‑se tanto com os programas da
Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
quanto com a Política de Assistência Social, sob gestão da
Subsecretaria de Assistência Social.
Nesse contexto, a EAN é promovida junto aos
beneficiários do Programa Cartão Prato Cheio, nas modalidades
pecúnia e cestas de alimentos, nas atividades mensais realizadas
nos Restaurantes Comunitários e também entre os servidores
da Secretaria, ampliando o acesso a informações qualificadas
sobre alimentação adequada e saudável. Adicionalmente, as
ações de EAN são realizadas no escopo dos programas, serviços
e unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como
o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), os
Centros POP e as Unidades de Acolhimento.
Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).
- Acondiciona a atuação à divulgação de recomendações nutricionais voltadas aos beneficiários de programas de transferência de renda.
- Bfundamenta‑se na integração entre diferentes áreas de conhecimento e políticas públicas, promovendo autonomia, reflexão crítica e compreensão dos sistemas alimentares.
- Cconcentra suas ações na fiscalização da qualidade dos alimentos comercializados pelos estabelecimentos públicos.
- Dsubstitui as políticas públicas de segurança alimentar ao assumir integralmente a promoção do direito humano à alimentação adequada.
- Elimita‑se à realização de atividades educativas destinadas aos usuários dos restaurantes comunitários.