Questão 793192 · 9ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Técnico Administrativo: Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo, Cuidador, Agente Social
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF
Um município do estado de Goiás, integrante da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), foi desmembrado, observados os requisitos constitucionais e legais para a criação de municípios, dando origem a um novo município.
Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações, assinale a opção correta.
- AA inclusão do novo município na RIDE depende de nova lei complementar federal que altere a relação de municípios integrantes.
- BA inclusão do novo município na RIDE depende de deliberação do Conselho Administrativo da RIDE (COARIDE).
- CO novo município não integrará a RIDE, pois a relação legal de municípios integrantes não admite acréscimos.
- DO novo município integrará a RIDE apenas para os fins do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
- EO novo município passa a integrar automaticamente a RIDE, independentemente de nova autorização legislativa ou de deliberação do COARIDE.