Questão 791240 · 57ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Controlador Interno: Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
A respeito das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas,
conforme o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Concessão Patrocinada envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- BA Concessão Administrativa tem por objeto a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- CA contabilização das parcerias público-privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios.
- DO valor justo dos ativos da concessão inclui apenas valores referentes aos investimentos, incluindo-se os montantes de componentes, como operação e manutenção.
- EO controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.