Questão 791222 · 39ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Agente Administrativo: Governo Eletrônico e Transparência
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governo Eletrônico e Transparência · Transparência e a Lei de Acesso à Informação
Dona Maria compareceu à sede da Câmara Municipal de General Carneiro – MT para saber o
andamento de um requerimento protocolado por ela na semana anterior. O Agente Administrativo
responsável pelo atendimento informou o número do protocolo, o setor em que o documento se encontra e
orientou a cidadã sobre como acompanhar o trâmite pelo sistema eletrônico/portal oficial do órgão.
De acordo com o Direito à Informação e as boas práticas de atendimento ao público, a conduta do agente foi:
De acordo com o Direito à Informação e as boas práticas de atendimento ao público, a conduta do agente foi:
- AIncorreta, pois a tramitação interna de documentos da Câmara é sigilosa até a votação final em plenário.
- BCorreta, pois orientar sobre o andamento e o local em que o documento se encontra garante o direito fundamental do cidadão à informação.
- CIncorreta, pois o servidor deveria ter exigido o pagamento prévio de uma taxa de certidão para fornecer o andamento.
- DCorreta, mas ele só deveria prestar a informação se o requerimento tivesse sido protocolado presencialmente pelo próprio Prefeito.
- EIncorreta, pois cabe exclusivamente aos Vereadores informar o andamento de processos legislativos aos moradores do município