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Questão 79034 · 32ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Residência: Políticas Sociais

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Residência
Matéria
Serviço Social
Assunto
Políticas Sociais
A Constituição de 1988 garante à sociedade civil o direito de exercer controle social sobre as políticas públicas.

Com relação a esse mecanismo, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A representação paritária entre Estado e sociedade civil nos conselhos gestores confere caráter vinculante às suas deliberações, no âmbito das políticas setoriais.
  2. B
    Os conselhos setoriais operam como entidades de assessoria técnica especializada, condicionando a participação dos membros à comprovação de expertise na área.
  3. C
    As conferências nacionais de políticas públicas têm força propositiva e orientam a formulação de diretrizes para as políticas públicas estatais.
  4. D
    Os instrumentos de democracia representativa constituem a via primária de efetivação do controle social, por assegurarem mediação institucional direta.
  5. E
    A investidura de conselheiros da sociedade civil depende de aprovação prévia do Chefe do Executivo, com mandatos ajustados aos ciclos de gestão governamental.

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