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Questão 787262 · 119ª da prova

Quadrix 2026 – CONTER – Nível Médio: Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras

Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras
Acerca dos princípios éticos aplicáveis à função pública, da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.
No processo administrativo federal, o interessado somente poderá ter vista dos autos e obter cópias dos documentos depois de proferida a decisão final, porque o acesso durante a instrução poderia comprometer a imparcialidade da autoridade responsável.
  1. Certo
  2. Errado

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