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Questão 786259 · 31ª da prova

IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Assessor de Comunicação: Comunicação Pública na Comunicação Social

Banca
IAN
Órgão
Câmara de Jardim - MS
Ano
2026
Cargo
Assessor de Comunicação
Matéria
Comunicação Social
Assunto
Comunicação Pública na Comunicação Social · Legislação de Comunicação Social · Direitos Autorais em Comunicação Social
Durante campanha educativa da Câmara Municipal, a Assessoria utilizou fotografia produzida por fotógrafo terceirizado, contendo cidadãos identificáveis em primeiro plano. A imagem foi posteriormente adaptada para redes sociais, com aplicação da identidade visual institucional e recorte digital da composição original. Considerando os aspectos jurídicos da comunicação pública, assinale a opção CORRETA.
  1. A
    A inserção da identidade visual institucional transfere automaticamente os direitos autorais da fotografia para o órgão público.
  2. B
    A alteração digital da fotografia elimina a necessidade de observar direitos autorais e direitos de imagem.
  3. C
    A utilização institucional da fotografia pode exigir análise simultânea dos direitos autorais, do uso da imagem das pessoas retratadas e da proteção de dados pessoais, conforme as circunstâncias do caso concreto.
  4. D
    Fotografias produzidas para campanhas públicas pertencem ao domínio público desde sua divulgação oficial.

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