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Questão 785061 · 28ª da prova

FGV 2026 – SEDUC-SP – Professor - História: História do Brasil

Banca
FGV
Órgão
SEDUC-SP
Ano
2026
Cargo
Professor - História
Matéria
História
Assunto
História do Brasil · Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889
Leia os trechos a seguir.

I. Em 4 de novembro de 1861, a Caixa Econômica do Império inaugurou sua primeira agência no Rio de Janeiro. Apenas doze dias depois, Margarida Luiza, uma mulher escravizada, abriu a caderneta de poupança nº 59 com um depósito de 50 mil réis. Documentos históricos revelam que pessoas escravizadas depositavam dinheiro em cadernetas de poupança e utilizavam esses recursos para comprar a própria liberdade. Essa ambiguidade jurídica refletia-se no sistema financeiro do Império. Enquanto bancos aceitavam pessoas escravizadas como garantia de crédito, a Caixa Econômica, mesmo sem previsão legal, permitia que elas depositassem economias para formar pecúlio. Com a anuência de seu escravizador, Joaquim José Madeira, Margarida Luiza, pode ter sido uma das primeiras mulheres escravizadas a abrir uma conta na Caixa Econômica do Império.

Adaptado de https://jornal.usp.br/diversidade/documentos-historicos-mostram como-pessoas-escravizadas-usavam-poupancas-de-bancos-para-comprar-a-propria alforria/

II. Art. 4º - É permitido ao escravo a formação de um pecúlio com o que lhe provier de doações, legados e heranças, e com o que, por consentimento do senhor, obtiver do seu trabalho e economias. O Governo providenciará nos regulamentos sobre a colocação e segurança do mesmo pecúlio.

Brasil. Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre).

A comparação entre os trechos evidencia uma mudança na situação jurídica das pessoas escravizadas. Assinale a opção que interpreta corretamente essa mudança.
  1. A
    A afirmação do direito adquirido à formação de pecúlio e à compra da própria liberdade.
  2. B
    A ampliação do direito natural dos escravizados, que lhes permitiu deixar a condição de patrimônio para se tornarem titulares de patrimônio.
  3. C
    A consolidação do direito subjetivo das pessoas escravizadas à livre administração de seu patrimônio.
  4. D
    A legitimação do direito doutrinário de livre exercício do trabalho pelas pessoas escravizadas para acumular capital.
  5. E
    A positivação do direito consuetudinário de constituir patrimônio pelas pessoas escravizadas.

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