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Questão 78132 · 30ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Residência: Legislação em Farmácia

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Residência
Matéria
Farmácia
Assunto
Legislação em Farmácia
Uma farmácia clínica privada sofreu uma inspeção sanitária. Na inspeção, a equipe de vigilância identificou prescrições emitidas por um farmacêutico contendo antibióticos, benzodiazepínicos e medicamentos anorexígenos, todos sujeitos a controle especial.

O farmacêutico argumentou que, por ser profissional de saúde legalmente habilitado, poderia prescrever qualquer fármaco, desde que individualizasse a conduta e informasse o paciente.

Considerando a Resolução CFF nº 586/2013 e a legislação sanitária vigente, assinale a opção que expressa corretamente os limites da prescrição farmacêutica no Brasil.
  1. A
    O farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos sob controle especial, mas somente no âmbito do SUS ou de programas públicos de saúde.
  2. B
    A prescrição farmacêutica não abrange medicamentos sujeitos a controle especial, como antibióticos controlados, psicotrópicos e entorpecentes.
  3. C
    Não há restrição legal à prescrição farmacêutica, uma vez que o farmacêutico possui habilitação para todos os atos clínicos relacionados a medicamentos.
  4. D
    A prescrição farmacêutica permite a indicação de qualquer tipo de medicamento industrializado, inclusive os de controle especial, desde que haja justificativa técnica.
  5. E
    O farmacêutico pode prescrever antibióticos, psicotrópicos e entorpecentes, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade e haja registro clínico da decisão.

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